Laudo Crédito de ICMS

Laudos para Crédito de ICMS na Conta de Energia

A recuperação de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um direito de muitas empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços. Contudo, para usufruir desse benefício fiscal, é necessário apresentar um laudo técnico elaborado por profissional habilitado, que comprove a destinação e o consumo da energia elétrica nos processos produtivos.

Na JS Quality Energy, oferecemos o serviço completo de elaboração de laudos técnicos para crédito de ICMS, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação vigente e as instruções normativas da Secretaria da Fazenda do Estado.

Finalidade do Laudo Técnico

Comprovar que a energia elétrica consumida é utilizada diretamente no processo de industrialização ou prestação de serviços.
Validar a apropriação do crédito de ICMS sobre a parcela da energia consumida que é considerada insumo.
Conformidade com a legislação vigente, evitando o não reconhecimento do crédito durante fiscalizações da SEFAZ.

Importância do Serviço para sua Empresa

Redução significativa na carga tributária, melhorando a competitividade da empresa.
Recuperação de valores retroativos, conforme possibilidade legal (até 60 meses).
Segurança jurídica, com laudo assinado por engenheiro eletricista registrado no CREA.
Conformidade com legislação, evitando penalidades fiscais.

O que está incluso no serviço

Visita técnica para levantamento de dados e medições.
Avaliação do perfil de consumo e tipo de atividade da empresa.
Análise do enquadramento legal e elegibilidade para o crédito.
Emissão do laudo técnico com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Suporte ao contador ou consultoria tributária da empresa para aplicação do crédito.

Resultados Esperados

Geração de economia recorrente na fatura de energia elétrica.
Reforço à gestão fiscal e estratégica da empresa.
Instrumento técnico confiável para auditorias e fiscalizações tributárias.